Pontos de Atenção
- Taxas ocultas ou custos adicionais não mencionados previamente
- Alteração unilateral dos termos e condições gerais
- Renovações automáticas sem consentimento explícito do usuário
B. Sistema Financeiro
Guia 08: Transparência nas Transações e Anti-Gharar
A transparência contratual protege ambas as partes contra ambiguidades em taxas, no objeto do contrato e nas obrigações envolvidas.
Checklist de Auditoria
- Leia atentamente o contrato, especialmente a seção de taxas acessórias
- Exija um resumo por escrito do total de suas obrigações financeiras
- Evite produtos financeiros que possuam cláusulas ambíguas
- Guarde comprovantes de pagamento e as condições contratuais iniciais
Siti assinava um aplicativo com renovação automática de alto custo. Após auditar seu contrato, ela optou por um serviço com tarifas transparentes e previsíveis.
- Normas AAOIFI relativas à proibição do Gharar (incerteza excessiva)
- Princípio do consentimento mútuo (Ridha) nos contratos